Ministério Público da Paraíba recomenda cumprimento da legislação da meia entrada em Sousa

Promotoria recomenda cumprimento da legislação da meia entrada

A Promotoria do Consumidor de Sousa realizou, na tarde da última quarta-feira (21), uma reunião com o Procon Municipal de Sousa, produtores de eventos – como do “Sousa Folia” -, empresas de transporte municipal e intermunicipal de passageiros e o Sousa Esporte Clube com a finalidade de tratar da questão da meia entrada dos estudantes e demais consumidores que possuem o benefício. A reunião contou também com a participação de estudantes.

De acordo com a promotora de Justiça Mariana Neves Pedrosa Bezerra, a reunião foi designada após denúncias recebidas pelo Ministério Público do não cumprimento da lei da meia entrada em eventos no município.

“No mês de dezembro e no início deste ano já tinham sido expedidas duas recomendações para o Sousa Folia e para o evento “Verde e Branco” no Campestre Clube, respectivamente, com a finalidade de que o direito à meia entrada fosse respeitado”, informou a promotora.

A reunião contou com a presença de diversos setores de entretenimento, esporte e transporte de Sousa, de forma que foi feita uma orientação, explicando para cada um dos segmentos a legislação federal e estadual da meia entrada dos estudantes e demais beneficiários, tais como maiores de 60 anos e professores.

A promotora também explicou as sanções decorrentes do não cumprimento da legislação, como pagamento de multas. Ao final, foram expedidas três recomendações aos organizadores dos eventos “Sousa Folia”, ao Sousa Esporte Clube e às empresas de transporte de passageiros intermunicipais para que o direito à meia entrada seja garantido.

DIÁRIO DO SERTÃO

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