Ricardo participa de abertura da 62ª Reunião da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais

Foto: Francisco Franca

O governador Ricardo Coutinho participou, nesta quinta-feira (27), da abertura da 62ª Reunião da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio). O evento, realizado até esta sexta-feira (30), debate, entre outros temas, a manutenção dos Diários Oficiais como um dos mecanismos de transparência na gestão pública e o projeto de lei que prevê a substituição de documentos físicos por digitalizados. O secretário da Comunicação Institucional, Luís Tôrres, também participou da abertura do encontro da Abio.

Na ocasião, Ricardo destacou a importância da Imprensa Oficial para a transparência na gestão pública. “A existência da Imprensa Oficial vai muito além da publicação do Diário Oficial. A Imprensa Oficial proporciona ao cidadão, além de transparência com a coisa pública, memória, uma série de valores que têm ganhado pouca importância no contexto brasileiro atual”, ressaltou.

O governador compartilhou com representantes de diversos estados, a exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo, a experiência bem-sucedida do Jornal A União, o terceiro mais antigo em circulação no Brasil. “Além de ser o terceiro mais antigo em circulação no Brasil, o jornal A União alcançou o desafio de não ser o ‘jornal do governo’, tendo como objetivo a coisa mais importante numa democracia, que é a informação”, afirmou.

A presidente da Imprensa Oficial da Paraíba, Albiege Fernandes, pontuou os principais temas que serão debatidos durante o encontro da Abio. “Uma das principais bandeiras dessa reunião é a necessidade do Diário Oficial físico, já extinto em alguns estados brasileiros. É um mecanismo de transparência fundamental para o cidadão brasileiro. Muitos já são online, impedindo o direito à informação por quem não tem acesso à internet”, explicou.

Albiege Fernandes explicou, ainda, que um dos temas discutidos será a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2017, aprovado no mês de junho, e que prevê que documentos digitalizados tenham valor legal equivalente a documentos físicos. “É um tema muito importante, pois talvez diminua o processo de transparência das ações governamentais, entre outras implicações”, disse. “Outra pauta é a necessidade de os governos encontrarem formas de receita para as gráficas oficiais, a exemplo do que já ocorre aqui na Paraíba”, completou.

Um dos participantes foi o deputado João Bosco Carneiro, autor de projeto de lei que tornou o Jornal A União Patrimônio Cultural do Estado da Paraíba. “É um jornal que tem levado informação à população paraibana, que já faz parte do dia a dia do povo paraibano. Além do mais, junto com o Diário Oficial, tem dado ainda mais transparência às ações do Governo do Estado”, frisou.

O diretor-geral da Abio, Luiz Gonzaga Fraga, ressaltou a importância do encontro em João Pessoa. “Esse é o segundo encontro que realizamos em João Pessoa, a capital de um estado que tem dado bons exemplos na transparência pública. É um momento em que vamos debater vários temas importantes para a sociedade brasileira, com a participação de vários representantes de imprensa oficial”, finalizou.

Programação – A programação da 62ª Reunião da Abio prossegue nesta sexta-feira, no Hotel Nord Luxxor Tambaú, quando serão abordados os seguintes temas:

9 h- Debates;
10 h – Palestra do auditor da Fazenda da Bahia;
11h15 – Palestra do novo presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas;
12h – Debates sobre o Projeto de Lei 146/07;
12h45 – Informe sobre Ações ABIO contra a União;
14h30 – Saída para Imprensa Oficial da Paraíba;
15 h – Visita à Imprensa Oficial da Paraíba.

Secom

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